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Por Fabio A J Leite, Contador, CRC nº 1SP289.183 - 02/03/2024.
A declaração do Imposto de Renda no Brasil
Imposto de renda pessoa física
A declaração do Imposto de Renda no Brasil pode ser uma tarefa cansativa e complexa para muitos contribuintes. Apesar disso, com algumas sugestões e informações atualizadas, é possível realizar essa tarefa de forma mais eficaz e, ainda, aproveitar oportunidades para reduzir o imposto a pagar. Este artigo tem por finalidade fornecer orientações práticas para te ajudar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Primeiramente, é essencial estar atento ao prazo de entrega da declaração, que neste ano de 2024 vai de 15 março a 31 de maio, podendo ser prorrogado de pelo governo. O contribuinte que não respeita esse prazo pagará multa por atraso de no mínimo R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda. Logo, recomenda-se que a preparação dos documentos e informações necessárias comece bem antes do prazo final.
Outra dica importante é entender as categorias de despesas que são dedutíveis. As principais são:
- Despesas previdenciárias;
- Dependentes;
- Despesas médicas;
- Despesas com educação;
Despesas dedutíveis importantes
As despesas médicas, não possuem limite de dedução e podem significar uma redução considerável no imposto a pagar ou um aumento na restituição. Da mesma forma, despesas com educação possuem um limite anual de dedução, que atualmente esta em R$ 3.561,50 por pessoa, mas ainda assim podem contribuir para diminuir a base de cálculo do imposto.
Para quem possui dependentes, é necessário que os dependentes não apresentem declaração em seu próprio nome e que não possuam rendimentos acima de um certo limite. Atualmente o valor de dedução anual por dependente esta em R$ 2.275,08.
Investimentos, bens e direitos
Os Investimentos também devem ser cuidadosamente reportados. A tributação pode variar de acordo com o tipo de investimento, e alguns podem ser isentos de imposto ou ter tributação Definitiva/Exclusiva. Além disso, ganhos de capital na venda de bens e direitos estão, também, sujeitos a imposto de renda.
Outras informações importantes
É fundamental, também, manter uma boa organização dos documentos. Recibos, notas fiscais e informes de rendimentos são essenciais para comprovar e validar sua declaração. A falta de documentação pode levar à impossibilidade de declarar certas despesas ou rendimentos, o que pode resultar em uma declaração menos vantajosa.
Os contribuintes que querem realizar doações para entidades de assistência social, incentivo à cultura, ao esporte ou à saúde, parte desses valores pode ser deduzida diretamente do imposto devido. Essa é uma maneira de direcionar parte do imposto para causas que o contribuinte deseja apoiar, ao invés de destiná-lo integralmente aos cofres público.
Formas de declaração
Por fim, a Receita Federal trás algumas opções de forma de preenchimento da Declaração de Ajuste Anual. Uma delas é utilizando o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2024 (IRPF 2024), disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O programa oferece uma série de facilidades, como o preenchimento automático de partes da declaração com base em informações do ano anterior e a importação de dados de fontes pagadoras.
Outra opção é mediante acesso ao “Meu Imposto de Renda” disponível no site da RFB, ou no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC), ou ainda no aplicativo “Meu Imposto de Renda” para dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones.
Conclusão
A declaração do Imposto de Renda requer atenção e planejamento. Consulte um contador ou especialista em impostos para situações mais complexas ou para a elaboração de um planejamento tributário mais detalhado.
Para saber mais, consulte um profissional habilitado.
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